28 de junho de 2016
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Ampliação da licença paternidade: participação mais ativa do pai nos cuidados com o bebê

Vocês devem já devem ter ouvido falar que, recentemente, ocorreram algumas mudanças em relação à licença paternidade. De forma geral, alguns pais têm agora mais dias de afastamento do trabalho, com o intuito de poderem acompanhar mais de perto os primeiros dias de vida do filho, e de participarem de forma mais ativa dos cuidados […]

Vocês devem já devem ter ouvido falar que, recentemente, ocorreram algumas mudanças em
relação à licença paternidade. De forma geral, alguns pais têm agora mais dias de afastamento
do trabalho, com o intuito de poderem acompanhar mais de perto os primeiros dias de vida do
filho, e de participarem de forma mais ativa dos cuidados com o recém-nascido.
Antes, o período de licença paternidade era de 5 dias, agora, com a publicação da Lei
13.257/2016, a licença passou para 20 dias. Mas, vale destacar, nem todos os pais têm direito
a esta licença ampliada: são somente os trabalhadores em empresas vinculadas ao Programa
Empresa Cidadã. Se a empresa não aderir ao programa, seus empregados continuam a usufruir
do período de 5 dias.
A especialista em Direito do Trabalho Ivani Contini Bramante, professora da Faculdade de
Direito de São Bernardo, explica que, ainda de acordo com a nova legislação, o pai poderá ter
também até duas folgas remuneradas para acompanhar a mulher em consultas médicas
durante a gravidez, além de um dia por ano para levar o filho de até seis anos ao médico. As
mudanças valem também para pais que adotarem.
Ivani explica que a contagem da licença paternidade inicia-se em dia útil a partir da data do
nascimento da criança. No período da licença, ele terá direito à remuneração integral.
Em contrapartida, o pai que tira a licença estendida tem obrigação de comprovar a
participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Além
disso, não pode exercer qualquer atividade remunerada durante a licença, e a criança precisa
ser mantida necessariamente sob os cuidados do pai e da mãe.
Para quem não conhece, Empresa Cidadã é um programa do governo, criado em 2008, que já
dava isenção de impostos para empresas que aceitassem aumentar de 4 para 6 meses a
licença maternidade de suas funcionárias. Qualquer empresa pode fazer parte do programa,
desde que faça o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) na internet.
E, conforme explica Ivani, as empresas que aderem ao programa podem deduzir dos impostos
federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença
paternidade.
A licença paternidade é essencial já que mãe e pai têm direitos iguais e deveres e
responsabilidades que devem ser compartilhados nos cuidados e na educação da criança. A
ampliação para 20 dias, por vez, é supervantajosa, pois possibilita ao pai o cuidado direto nos
primeiros dias de vida do bebê, ajuda a fortalecer o vínculo pai-filho, além de não
sobrecarregar a mulher nos cuidados iniciais com a criança.
Em resumo:
Licença paternidade ampliada (válida para trabalhadores de empresas que aderiram ao
programa Empresa Cidadã)
– Ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias;
– Ampliação válida inclusive em casos de adoção;
– O pai terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez;
– O pai terá um dia por ano para acompanhar a criança a consultas médicas nos primeiros seis
anos de vida.
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